Certificação CE de Máquinas Industriais
Estamos a falar do quê ao certo?

LinkedIn, 15 de Outubro, 2019

Quando um fabricante constrói uma nova máquina industrial deverá afixar-lhe uma placa de certifiação CE.

Ao fazer isso está a declarar que esse equipamento foi elaborado e construído de acordo com as diretivas definidas pela comunidade europeia.

Existem mais de 25 diretivas que obrigam à afixação dessa placa de certificação CE.

No caso das máquinas industriais, a principal diretiva é a diretiva 2006 / 42 / CE, transposta para a lei nacional através do decreto lei 103 / 2008.

Esta diretiva regula as características mínimas que as máquinas devem possuir de forma a salvaguardar a saúde e a segurança de quem as utiliza ou simplesmente e quem coabita com elas no mesmo espaço físico.

Qualquer máquina instalada dentro do espaço europeu a partir de 1995 tem de cumprir com esta diretiva e consequentemente ter aposta a dita placa de certificação CE.

O mesmo se aplica a máquinas mais antigas mas que tenham sido posteriormente reconstruidas ou modificadas.

Responsabilidades do Fabricante da Máquina

Conforme já referido, o fabricante da máquina tem a obrigação legal de a construir de acordo com as diretivas aplicáveis àquele equipamento em concreto, nomeadamente a já referida diretiva 2006 / 42 / CE.

Para isso, e durante a construção da máquina, vai constituir um dossier técnico de fabrico, composto por todos os documentos, ensaios e cálculos necessários à construção do equipamento.

Este dossier servirá de base comprovativa do cumprimento dos requerimentos das diretivas e terá de ser mantido na posse do fabricante durante 10 anos a partir do momento em que a máquina é construida e entregue ao cliente.

No final entrega a máquina ao cliente com a placa de certificação CE, sempre acompanhada duma declaração de conformidade CE devidamente assinada pelas pessoas responsáveis pela sua construção.

Esta responsabilidade só poderá ser imputada ao fabricante se ele pertencer à comunidade económica europeia.

Responsabilidades do Importador

Quando a máquina industrial for produzida fora da comunidade europeia toda a responsabilidade pela certificação da máquina e emissão da certificação CE passa para o importador.

É este importador que tem de assegurar o cumprimento das diretivas aplicáveis àquela máquina e em momento algum poderá redirecionar essas responsabilidades para o fabricante extra-comunitário.

No caso de máquinas construídas fora da comunidade europeia deverá existir especial cuidado, nomeadamente quanto aos equipamentos e componentes incorporados na máquina. Por exemplo, uma mesma marca de barreiras óticas produz um modelo para o mercado europeu e um outro modelo para o mercado asiático.

Responsabilidades do Cliente - Utilizador do Equipamento

Quando pensamos no cliente que compra a máquina, devemos focar-nos no decreto-lei 50 / 2005.

Este documento regulamenta as prescrições mínimas que o empresário utilizador da máquina deve ter em consideração durante a sua utilização, de forma a salvaguardar a segurança e a saúde de quem a utiliza ou simplesmente de quem coabita com ela no mesmo espaço físico.

De acordo com este D.L. 50/2005, no momento em que o fabricante da máquina a instala e coloca à disposição do cliente, o cliente tem o dever de a recepcionar e verificar se não põe em causa a dita saúde e segurança das pessoas.

Ou seja, não basta ao cliente comprador do equipamento basear-se na placa de conformidade CE : ele tem a obrigação de garantir que a segurança e saúde das pessoas que a vão utilizar estão salvaguardadas.

Depois de receber a máquina e durante o seu período de vida útil, tem ainda o dever de garantir que a segurança e saúde das pessoas continua salvaguardada, através da realização de inspeções periódicas devidamente registadas e documentadas.

Alterações de Máquinas Existentes

Quando um fabricante instala um equipamento novo numa fábrica, devidamente equipado com um placa de certificação CE e respetiva declaração de conformidade, está a declarar que esse equipamento foi construído de acordo com as normas em vigor.

Obviamente, se depois disso, o utilizador do equipamento o modifica de alguma forma, perde toda a certificação disponibilizada pelo fabricante da máquina e deve iniciar um novo processo de certificação.

Linhas de produção complexas

Frequentemente estamos envolvidos no fornecimento de equipamentos para linhas de produção.

Nestes casos, várias máquinas de diversos fornecedores diferentes são instaladas numa mesma linha de produção para, em conjunto, produzir um determinado produto.

Cada uma destas máquinas possui placa de certificação CE e a sua declaração de conformidade.

No entanto, essas placas de certificação CE e respetivas declarações de conformidade são normalmente emitidas para a máquina de forma isolada e de nada valem para a linha de produção.

Será necessário elaborar um novo processo de certificação e emitir uma nova certificação de conformidade CE para toda a linha.

A responsabilidade deste processo cabe à entidade que está a integrar toda a linha : frequentemente o empresário que está a comprar as várias máquinas para a sua empresa.

Conceito de máquina e quase-máquina : declarações de incorporação

Por vezes, as máquinas são fornecidas ao cliente com uma declaração de incorporação, em vez da já referida declaração de conformidade CE.

Isto acontece quando essas máquinas se destinam a ser integradas em linhas de produção mais globais : estamos a falar de equipamentos que por si só nada fazem e precisam de outros para produzir algo.

Nestes casos, essa declaração de incorporação não substitui a certificação CE e essa máquina apenas pode ser usada quando for integrada e a certificação da linha ou máquina final for emitida.

Enquanto isso não acontecer esse equipamento não pode simplesmente ser usado.

Considerações finais

A construção dum equipamento industrial de acordo com as regras estabelecidas pela comunidade económica europeia tem custos elevados.

Será certamente fácil encontrar no mercado equipamentos construídos sem qualquer preocupação com estas regras e, apenas por isso, com preço substancialmente inferior.

Esta situação assume particular significado mas máquinas e equipamentos industriais especiais, construídos uma única vez e à medida dum determinado projeto.

O empresário que toma a decisão de adquirir um equipamento novo para a sua empresa deve ter estes fatores em consideração : além de comprar a máquina em si, corre riscos significativos de comprar um conjunto de problemas e responsabilidades para gerir no futuro.

Usando um ditado popular, por vezes o barato sai caro ...

Vitor Almeida

CTO Tropimatica Lda